As condições de acesso aos dados depositados no APIS são definidas pelo depositante ou pelo investigador responsável pelo estudo. Atualmente, o APIS, em conformidade com o RCAAP, disponibiliza os seguintes modos de acesso aos dados:

• Acesso aberto
  Os dados e os metadados estão disponíveis online e podem ser consultados e acedidos por todos os utilizadores sem necessidade de registo.
• Acesso restrito (com registo de utilizadores)
  Os metadados estão visíveis, mas os dados apenas são disponibilizados após identificação do utilizador (através de email para o APIS).
• Acesso restrito (com pedido de cópia ao autor)
  Os metadados estão visíveis, mas os dados apenas são disponibilizados após identificação do utilizador e autorização por parte do responsável pelo estudo.

 

Inclui-se ainda a possibilidade de um período de embargo, em que o acesso é restrito aos membros da equipa de investigação, sem prejuízo que a restante informação do projeto possa ser tratada e disponibilizada.

Após o depósito, a base de dados torna-se referenciável por meio de citação bibliográfica, como no exemplo que se segue:

Cabral, Manuel Villaverde; Silva, Pedro Alcântara da; Mendes, Hugo (2003): Saúde e doença em Portugal, 2001. Arquivo Português de Informação Social, Lisboa. APIS0001, <http://hdl.handle.net/10400.20/23>

 

O depósito de dados no APIS não implica a transferência de direitos de autor. Contudo, o APIS requer ao depositante a assinatura de uma declaração de depósito, atribuindo ao APIS uma licença não-exclusiva de distribuição dos dados. Este documento autoriza o APIS a proceder ao armazenamento, cópia, digitalização, modificação, migração e utilização dos dados noutras coleções (ex.: catálogo do CESSDA). Sem esta autorização, a preservação digital do estudo ficaria comprometida.

 

A declaração informa também sobre as principais responsabilidades do APIS:

1. Proceder ao armazenamento, documentação e preservação dos dados, de acordo com as melhores práticas em gestão de dados;
2. Disseminar os dados no seu catálogo online e noutros repositórios/catálogos, como sejam, respetivamente, o RCAAP e o CDC (CESSDA Data Catalogue);
3. Preservar os dados e garantir o acesso contínuo aos mesmos;
4. Identificar os autores do estudo (bem como o investigador responsável), incluindo nos metadados a citação bibliográfica do estudo;
5. Promover a boa utilização dos dados;
6. Notificar o investigador principal, sempre que possível, sobre a utilização dos dados noutras publicações;
7. Notificar o investigador principal sobre eventuais utilizações indevidas dos dados;
8. Notificar o investigador principal no caso de alterações na governação do APIS.

 

Descarregue a declaração de depósito aqui.

Conheça também as condições de uso dos dados.